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Ponto Facultativo| Prefeito Roger Linhares decreta ponto facultativo nos dias 12 e 16 de agosto de 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições Constitucionais, da Lei Orgânica do Município (LOM), e de mais disposições; e, CONSIDERANDO o período alusivo as festas religiosas de José de Freitas e em especial a da “Nossa Senhora do Livramento” (padroeira da cidade), compreendido entre os dias 05 a 15 de agosto de 2019. CONSIDERANDO que no dia 12 de agosto é instituído o dia oficial do vaqueiro no município de José de Freitas – Lei Municipal nº 1.054/2003 e dia 15 é feriado municipal comemorado o dia de “Nossa Senhora do Livramento”, padroeira do Município de José de Freitas – Lei Municipal nº 1.323/2018. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 12 e 16 de agosto de 2019, em comemoração do dia do vaqueiro e primeiro dia após encerramento dos festejos de “Nossa Senhora do Livramento”, padroeira do município. Parágrafo Único – Excetuam-se do disposto neste artigo, os serviços essenciais ou sujeitos a escala. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Publique-se.

Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas, Estado do Piauí, em 06 de agosto de 2019. 

 

 

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Telefone: (99) 99999-9999
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