“Prorroga, altera e modifica o Decreto nº 016/2020, de 04/4/2020, que dispõe sobre o funcionamento das atividades em geral, para o atendimento mínimo às necessidades da população e dos poderes públicos, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), no Município, e dá outras providências”.
