“Prorroga e determina, na rede pública municipal de ensino, a suspensão das aulas, como medida
“Prorroga e determina, na rede pública municipal de ensino, a suspensão das aulas, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências”
“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus, e dá outras providências”.
