AVISO CHAMAMENTO APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS – MELHOR VANTAGEM PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2023 - PMJF/PI (Seleção: Melhor/Proposta – Objeto: Serviços Cartão Coorporativo) A UL/SAF – PMJF/PI – Tendo em vista necessidades enfrentadas pela Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI, tem o dever de veicular Chamamento Público para, no prazo de até (03) três dias úteis, contados da data veiculação deste aviso, receber propostas e documentos fiscais necessários a habilitação da interessada. Objeto: Serviços Cartão de Crédito Consignado (linha de crédito rotativa c/ pgto. mínimo em folha e demais benefícios). A interessada deverá comprovar: 1. Que é da área do objeto; dispõe de rede p/ atendimento e capacidade para atender a política pública, capacidade financeira e condições para atender as demandas mediante o oferecimento de taxas e juros especiais. Além de ter especialidade em cartões de crédito consignado e ser constituída na forma da LF nº 12.865/2013, regulada pelo Banco Central do Brasil. Deve detalhar e especificar na sua proposta os tipos de serviços oferecidos. Objetivo: Firmar convênio com a melhor proposta oferecida (melhores Vantagens). Informações: UL/SAF – PMJF/PI. As propostas/orçamentos deverão ser encaminhadas, especificando todas as vantagens no dia 22/03/2023, das 08h:00m às 15h:00m para o E-mail: [email protected] - Fundamento/Legal: Inciso II, Art. 75, LF nº 14.133 de 01/04/2021 (dispensa /licitação) – A interessada deverá comprovar ainda: 1. Que não haverá custos para os cofres públicos; 2. Não haverá solidariedade na dívidas dos seus servidores; 3. As averbações e Conciliações deverão ser de forma digital; 4. Margem apartada e exclusiva; Formalização p/Convênio; 5. Aceitabilidade voluntária mediante comprovação formal; 6. Capacidade de fomentar o comércio local; 7. Oferece margem para emprego e renda local. Informações; 8. Detalhamento de outras vantagens: Critério de Julgamento e seleção: O serviço que oferecer maior vantagem p/ AP - UL/SAF – PMJF/PI (Chalé). RUMMENIGGE RIBEIRO DA ROCHA Secretário de Administração e Finanças – PMJF/PI.
