AVISO CHAMAMENTO APRESENTAÇÃO PROPOSTAS COMERCIAIS REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0203/2024 – PMJF/PI Objeto: Serviços divulgação matérias e notícias de interesse municipal através de Rádios locais e/ou regional. Natureza/Ato: Provisória A UL/SAF – PMJF/PI – Tendo em vista necessidades internas enfrentadas com relação a necessidade de ampliar a divulgação de avisos sobre matérias de interesse da população do município de José de Freitas/PI, a Unidade de Licitações – UL/SAF, sob ciência da maior autoridade Administrativa, RESOLVE abrir prazo de até (03) três dias úteis contados da publicação deste aviso, para recebimento de Propostas Comerciais das Rádios locais e/ou regionais, a serem encaminhadas no prazo estabelecido, cujo objeto é dar publicidade e divulgar matérias de interesse local da população de José de Freitas/PI. O Aviso é destinado a todas as rádios locais e/ou regionais que deverão encaminhar sua Proposta Comercial de acordo com as exigências deste aviso, contados da data de publicação e remessa por e-mail, encerrando-se o prazo no dia 12/12/2024 às 15h:00m. Fundamento/Legal/Ato: Art. 8º do Decreto Municipal nº 289 de 15/04/2024, que regulamenta a LF nº 14.133/2021 – Objetivo: Veicular matéria de interesse local a fim de dar maior transparência aos atos praticados pela Gestão. A despesa é estimada para o valor máximo previsto pelo inciso II do art. 75 da lei vigente. Exigências/Habilitação: CNPJ; RG e CPF representante legal; Contrato Constituição; Certidão negativa de débitos Tributos Federais Dívida Ativa; Negativa de Débitos trabalhistas; Negativa Tributos Municipais; Negativa Débitos Estadual (PGE e Fazenda); Certidão Negativa Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial; Certidão FGTS; declaração que não emprega menor e, ainda, Proposta comercial dos serviços que não pode ultrapassar o valor máximo de até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais)/mês, observado os modelos encaminhados, via e-mail, juntamente com este aviso. A Proposta Comercial e demais documentos deverão ser encaminhados para o E-mail: [email protected] no prazo determinado. Ficam convocados todas as interessadas locais e regional. Publique-se, 05 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA BORGES NERY RESPONSÁVEL ORGANIZAÇÃO APOIO ADMINISTRATIVO – UL/SAF – PMJF/PI Ciente: ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI.
