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CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA – ANO LETIVO 2022

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED CNPJ: 06.554.786/0001-75 Rua Edgar Gaioso, 61 – Centro – José de Freitas – PI CEP: 64.110-000 josedefreitas.pi.gov.br EDITAL Nº 03/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA – ANO LETIVO 2022 A Secretaria Municipal de Educação de José de Freitas-PI realizará a Seleção de Voluntários para o Programa Brasil na Escola instituído pela portaria Nº 177, de 30 de março de 2021, como uma estratégia do Ministério da Educação para melhorar a aprendizagem dos alunos de 08 escolas da Rede Municipal de Ensino. Para tanto, o presente Edital vem ofertar vagas de voluntários para o reforço em Língua Portuguesa e Matemática e para desenvolvimento de atividades no Campo Esporte e Lazer por meio da ampliação da jornada escolar dos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O presente Processo de Seleção de profissionais para atuarem no Programa Brasil na Escola destina-se ao preenchimento de vagas para às Unidades Escolares de Ensino Fundamental do Município de José de Freitas – PI. Os candidatos selecionados, convocados e designados para cada área estabelecida no edital, poderão atuar por até 08(oito) meses letivos no ano de 2022, podendo estes, caso haja segundo ciclo do programa em 2023, serem reconvocados. 2 – DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA O programa será implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades no Campo Esporte e Lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em quatro horas semanais no contra turno escolar, tais como: 2.1. 01(uma) atividade de Acompanhamento Pedagógico de Língua Portuguesa com 04 (quatro) horas semanais; 2.2. 01(uma) atividade de Acompanhamento Pedagógico de Matemática, com 04 (quatro) horas semanais; 2.3. 01(uma) atividade envolvendo o Campo Esporte e Lazer, com 04 (quatro) horas de duração. O Trabalho dos colaboradores do Programa Brasil na Escola é considerado de natureza voluntária de acordo com a lei nº 9.608/1988. Os selecionados recebem uma bolsa mensal para custeio de despesas com transporte e alimentação visto que ele desempenhará um trabalho voluntário. 3 - DA INSCRIÇÃO A inscrição será realizada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos dias 11 e 12 de novembro de 2021, no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 17h00min. 4. DOS REQUISITOS 4.1 Para atuar como Voluntário do Programa Brasil na Escola, serão considerados os seguintes requisitos: 4.1.1 Disponibilidades de horário para participar de reuniões e planejamento, com o coordenador responsável da escola; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED CNPJ: 06.554.786/0001-75 Rua Edgar Gaioso, 61 – Centro – José de Freitas – PI CEP: 64.110-000 josedefreitas.pi.gov.br 4.1.2 Capacidade de manter controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas no projeto relativo à modalidade em que estiver atuando, sempre sobre orientação do pessoal da escola e da Secretaria Municipal de Educação; 4.1.3 Competências, saberes e habilidades para desempenhar a função conforme a área de sua inscrição; 4.1.4 Ter Certificado e Histórico de Ensino Médio; 4.1.5 Ter Experiência comprovada em atividades de trabalho voluntaria na área de concorrência (mínimo de 2 anos de comprovação); 4.1.6 Ter Formação extracurricular na área de concorrência. (01 curso com carga horária de no mínimo 40 horas, nos últimos 5 anos); 4.1.7 Ter formação superior ou estar cursando um dos campos de conhecimento exigidos (Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física); 4.1.8 Ter idade mínima de 18 anos; 4.1.9 Capacidade de comunicação e dialogo; 4.1.10 Capacidade de mobilização; 4.1.11Acolhimento e sensibilidade na realização das atividades com crianças, adolescentes e jovens; 4.1.12 Residir na Região da Escola Polo. 5. DA REMUNERAÇÃO O trabalho do colaborador é considerado de natureza voluntaria (na forma da lei nº 9.608 de 1998), sendo que os selecionados receberão uma bolsa mensal para ressarcimento de despesas pessoais (alimentação e transporte) no valor de até R$ 600,00. 6. DAS ATRIBUIÇÕES 6.1 O Voluntário do Programa Brasil na Escola deverá participar de todos os planejamentos que acontecerão no decorrer do Programa, conforme calendário da Secretaria Municipal de Educação ou da escola; 6.2 Desempenhar suas atividades conforme a orientação da Coordenação do Programa Brasil na Escola; 6.3 Controlar a frequência e o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) 7. DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA FINS DE PONTUAÇÃO 7.1 Ficha de inscrição preenchida conforme anexo IV e colada em região visível do envelope do candidato; 7.2 01(uma) cópia do RG; 7.3 01(uma) cópia do CPF; 7.4 01 (um) Certificado e Histórico de Ensino Médio; 7.5 01 (um) Declaração de experiência comprovada em atividades de trabalho voluntaria na área de concorrência (mínimo de 2 anos de comprovação); 7.6 01 (um) Certificado de formação extracurricular na área de concorrência. (01 curso com carga horária de no mínimo 40 horas, nos últimos 5 anos); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED CNPJ: 06.554.786/0001-75 Rua Edgar Gaioso, 61 – Centro – José de Freitas – PI CEP: 64.110-000 josedefreitas.pi.gov.br 7.7 01 (uma) Declaração de cursando a partir do 5º período Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Matemática ou Educação Física; 7.8 01(um) Comprovante de conclusão de curso superior de acordo com os campos ofertados, neste Edital, Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Matemática ou Educação Física; 7.9 01(um) comprovante de residência; 7.10 O candidato que não apresentar a documentação supracitada com a autencidade dos originais, no ato da inscrição, terá a mesma indeferida; 7.11 O candidato que não apresentar a ficha de autodeclação de pontuação (Anexo II), no ato da inscrição, terá a mesma indeferida; 7.12 A ficha de autodeclaração deverá obrigatoriamente estar anexada a cima dos títulos comprovados; 7.13 No tocante a pontuação, equivalerá a no máximo 40 pontos de acordo com os critérios gerais no quadro a seguir: DENOMINAÇÃO PONTUAÇÃO Certificado e Histórico de Ensino Médio 05 Declaração de cursando Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Matemática ou Educação Física (a partir do 5º período) 10 Diploma de Nível Superior em Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, Matemática ou Educação Física 15 Experiência comprovada em atividades de trabalho voluntário na área de concorrência (mínimo de 2 anos de comprovação) 10 Formação extracurricular na área de concorrência (01 curso com carga horária de no mínimo 40 horas, nos últimos 5 anos) 10 8. DA SELEÇÃO 8.1 Análise da documentação será feita com base na autodeclaração de pontuação apresentada pelos candidatos. 9. DOS RESULTADOS 9.1 O resultado preliminar será exposto no mural da Secretaria Municipal de Educação – SEMED no dia 16 de novembro de 2021 das 08h00min ás 12h00min e das 14h00min ás 17h00min; 9.2 Os candidatos serão classificados e chamados por ordem decrescente de pontuação; 9.3 O candidato que tiver a inscrição indeferida ou se achar prejudicado no resultado preliminar poderá entrar com recurso destinado à comissão responsável pela seleção, no dia 17 de novembro de 2021, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min; 9.4 Em caso de empate na nota final será considerado o candidato com maior idade, levando em consideração dia, mês e ano de nascimento. 9.5 O resultado final será exposto no Mural da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, e no portal https://josedefreitas.pi.gov.br/, no dia 19 de novembro de 2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED CNPJ: 06.554.786/0001-75 Rua Edgar Gaioso, 61 – Centro – José de Freitas – PI CEP: 64.110-000 josedefreitas.pi.gov.br 10. CONSIDERAÇÕES GERAIS 10.1 Após o resultado final da seleção dos voluntários, caso haja vagância nas oficinas (Língua Portuguesa, Matemática, Esporte e Lazer) em alguma das escolas contempladas pelo Programa, a mesma será preenchida por voluntário classificado (em excesso) remanejado de outra escola, respeitando os critérios de classificação e desempate deste edital; 10.2 A frequência dos Voluntários do Programa Brasil na Escola deverá ser de 100%, salvo motivos de doença ou de outra ordem, que deverão ser comprovados com atestado médico; 10.3 Será considerada evasão a ausência não justificada do voluntário por um prazo de 03 (três) dias; 10.4 Será desvinculado o voluntário que durante a vigência do programa não corresponder aos requisitos básicos do Programa Brasil na Escola, bem como, não apresentar perfil adequado ao plano desenvolvido por cada escola; 10.5 A vigência do contrato de prestação de serviços para pagamento da ajuda de custo para transporte e alimentação aos voluntários poderá ser de até 08(oito) meses, dependendo do recurso e do plano de atendimento de cada escola; 10.6 A seleção para voluntários do Programa Brasil na Escola será executada pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado; 10.7 As escolas contempladas com o Programa Brasil na Escola e a quantidade de vagas ofertadas em cada uma delas estarão relacionadas no Anexo III; 10.8 Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, através do Coordenador Municipal do Programa. José de Freitas, 08 de novembro de 2021. ____________________________________________ Maria do Amparo Holanda da Silva Secretária Municipal de Educação

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