CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de José de Freitas, convida a população deste município a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 21 de dezembro de 2021, às 10h00 no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Robert Freitas Júnior (Bob Freitas), n° 1214 Centro, onde será apresentado os relatórios do 1º e 2º quadrimestre dos índices de Gestão Fiscal e o Relatório do 1º Quadrimestre/2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Por que Fazer a Audiência Pública?

Para atender ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do art. 1º da LC 101/00, a saber “ A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas...”

Prefeitura de José de Freitas