DECRETO MUNICIPAL N. 064/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021. 

Dispõe sobre a interdição da Barragem do Bezerro entre os dias 12/02/2021 a 17/022021 c a manutenção do funcionamento dos serviços públicos municipais durante o período carnavalesco, e adota outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal de 1988.