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DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021.

 

 

Determina a suspensão de todas e quaisquer atividades escolares presenciais no âmbito da rede pública e privada de ensino, de 10 (dez) de maio até o dia 23 (vinte e três) de maio de 2021 e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal de 1988, 

 

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas sanitárias mais rigorosas, visando o enfrentamento da Covid-19 e o risco iminente de esgotamento do Sistema de Saúde;

 

 

 
   


CONSIDERANDO as deliberações de reunião com representantes de escolas públicas, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Comitê de Combate à COVID, Representantes do Conselho Municipal de Educação, Representantes da Câmara de Vereadores e Assessoria Jurídica Municipal, realizada aos 5(cinco) dias do mês de maio de 2021;

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica determinada a suspensão de todas e quaisquer atividades escolares presenciais no âmbito da rede pública e privada de ensino de 10 (dez) de maio até o dia 23 (vinte e três) de maio de 2021, sem prejuízo de posterior prorrogação, incluindo aulas, reuniões de professores e/ou diretores, entre outras atividades comumente desenvolvidas.

 

Art. 2º. No período indicado no Art. 1º deste Decreto, todas as atividades escolares deverão se desenvolver de forma remota, tanto na rede pública, quanto na privada.

 

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas, Estado do Piauí, em cinco de maio de 2021.

 

 

 

 

ROGER COQUEIRO LINHARES

Prefeito Municipal

 

Rua Hugo Napoleão, s/n - Bairro Centro - José de Freitas - PI - CEP: 64.110-000

E-mail: contato@josedefreitas.pi.gov.br

 

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