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EXTRATO/ ATO ADMINISTRATIVO OBJETO: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI Dispensabilidade Licitação N° 101/2021 – PMJF/PI

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EXTRATO/ ATO ADMINISTRATIVO OBJETO: ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI Dispensabilidade Licitação N° 101/2021 – PMJF/PI Vinculação: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0164/2021 – PMJF/PI FUNDAMENTO/LEGAL: INCISO II, ART. 24 - LEI Nº 8.666/93 INTERESSADA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – PMJF/PI CNPJ Nº 19.646.310/0001-06 OBJETIVO: ATENDER EXIGÊNCIA DE INTERESSE SOCIAL LEGISLAÇÃO: RDC ANVISA 305/2002 – IN COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL – DL 2.657 DE 03/07/1998 INTERESSADA: ANA LETÍCIA LEMOS PEREIRA ALVARENGA CPF Nº 038.662.773-85 VALOR: 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) OBJETIVO: ATENDER EXIGÊNCIA LEGAL INFORMAÇÕES: UL/SAF – PMJF/PI

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