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EXTRATO - TERMO RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0198/2021 - PMJF/PI

EXTRATO - TERMO RATIFICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0198/2021 - PMJF/PI ATO: RATIFICAÇÃO - DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO EXCEÇÃO/REGRA GERAL: Inciso XIII do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 Utilidade/Pública: Lei nº 4.679 de 15/01/2015 PARTES: Secretaria do Esporte e Lazer – PMJF/PI x P. ESPORTIVO QUARTEL GENERAL DA LUTA – QGL - Objetivo: Ratificar razões peça jurídica emitida sobre a possibilidade da parceria, cujas ações conjuntas foram estabelecidas no Plano de Atividades, aprovado e outras informações exigidas por Resolução, no Site do TCE/PI, sem prejuízo de juntada ao Processo Administrativo da comprovação de toda execução. Informações: UL/SAF – PMJF/PI, em 18 de novembro de 2021. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF

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