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REPUBLICAÇÃO - TERMO HOMOLOGAÇÃO PARCIAL REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 - PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2021 - PMJF/PI

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REPUBLICAÇÃO - TERMO HOMOLOGAÇÃO PARCIAL REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021 - PMJF/PI VINCULADO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2021 - PMJF/PI OBJETO: SRP – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS – UNIDADES PARTICIPANTES – ESPECIALMENTE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-PMJF/PI Revendo o termo anteriormente publicado como ato de controle final, nos termos da adjudicação examinada referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 010/2021, vinculado ao Processo Administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, depois de analisar detidamente os documentos e registros formulados na ata da sessão pública e E-mail encaminhado a UL/SAF, declaro concordar, em parte com o resultado da licitação, HOMOLGANDO, por este ato apenas os Lotes II, III e IV, para fins de produção dos seus efeitos, determinando relançamento imediato do Lote I, por força de erro no lançamento das propostas o que, de fato, fragilizou a decisão final. Siga o tramite normal para os lotes II a IV, reorganizando-se o procedimento em autos apartados para o lote I, sem que reste prejuízo aos interesses da Secretaria Municipal de Educação, como requerente. Determino, publicação deste ato de homologação parcial na imprensa oficial, a fim de gerar seus reais efeitos, dando-se sequência aos atos subsequentes, chamamento das beneficiárias para assinatura da ARP GERAL e, empós quando convocadas, retirada do respectivo contrato administrativo, considerando que os preços adjudicados estão compatíveis com a prática do mercado, reconhecendo a legitimidade do procedimento e os valores unitários registrados para cada item conforme detalhamento do termo de adjudicação. É como decido, publique-se e faça-se conhecer, dando eficácia a partir da publicação 1º TH (DOM de 26/08/2021 – Edição IVCCCXCIV PG 59. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 26 de agosto de 2021. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI

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