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Republicação/EXTRATO ATO ADMINISTRATIVO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2021 – PMJF/PI

Republicação/EXTRATO ATO ADMINISTRATIVO REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2021 – PMJF/PI Ato/Administrativo: Licitação Dispensável Fundamento/Legal: Inciso III, Art. 74 c/c Inciso I “a”, Art. 75 - Lei nº 14.133/2021 Ref. Justificativa/Licitação Dispensável: (Inciso I, Art. 75), conf. Parecer Jurídico de análise conjunta c/c Inciso III, Art. 75, ambos da Lei nº 14.133/2021 (c/aplicação subsidiária: Caput Art. 25 c/c Art. 26 – Lei nº 8.666/93/Transição – (Situação/Inominada) Objeto: Elaboração de Projeto Executivo (Convênio: nº 906934/2020 - MDR) Finalidade: Atender necessidade de interesse público (Pavimentação Asfáltica e recapeamento de vias). Seleção/Propostas melhor Valor: R$ 97.554,50 (noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Interessada: Secretaria de Infraestrutura – PMJF/PI CNPJ: Nº 06554786/0001-75 Empresa/Selecionada: Planejamento e Consultoria - PLANACOM CNPJ nº: 06.164.260/0001-89 Efeitos: à partir 1ª publicação (DOM 13/04/2021 – ED. IVCCXCVIII -PG 438 e DOU) Informaões: UL/SAF – PMJ/PI

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