TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024 - PMJF/PI VINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024 - PMJF/PI OBJETO: FORNECIMENTO DE FERRAGENS E MATERIAL (ESTRUTURA METÁLICA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS – PMJF/PI ARREMATANTE: LMX DE BRASIL - (CNPJ: 23.904.788/0001-66) Depois de atendidas as condições, critérios e exigências legais, observados os ritos regrados pelo inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como analisada a regularidade dos encaminhamentos e etapas inerentes ao procedimento licitatório, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da licitação realizada na modalidade Dispensa Eletrônica nº 009/2024 -PMJF/PI, ao exercer este ato de controle final, tendo em vista o encerramento das fases de disputa e habilitação, com resultado satisfatório a arrematante LMX DE BRASI - CNPJ: 23.904.788/0001-66, reconhecendo como parte integrante do Processo Administrativo toda a documentação a ele acostada, tempo em que determino a publicação deste termo na imprensa oficial, no Portal Transparência e demais Portais e Sites oficiais, com remessa direta ao PNCP com relação ao procedimento adotado, no caso, através do próprio sistema utilizado para realizar a licitação, tempo em que reconheço que este documento recepciona o resultado da licitação a fim de garantir sua plena eficácia e efeitos jurídicos. Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica processual no que concerne as formalidades legalmente exigidas. É a decisão, publique-se no prazo legal. Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de maio de 2024. ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI AUTORIDADE SUPERIOR.
