TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. REF. CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - PMJF/PI VINCULADA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024-PMJF/PI OBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR E DO PEQUENO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL - PMJF/PI SECRETARIA INTERESSADA: MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PMJF/PI (SEMED) (Legislação de Regência: LF nº 11.947de 16/06/2009) Depois de conferido os documentos contidos no Processo Administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, sob registros formulados na ordem seqüencial cronológica, declaro concordar com o resultado da licitação na forma adjudicada, reconhecendo para todos os fins, inclusive posterior retirada dos contratos a serem firmados, a legitimidade do procedimento à luz da legislação de regência (Legislação de Regência: LF nº 11.947de 16/06/2009) motivo porque HOMOLOGO para fins de produção dos seus efeitos, em vista de bem atender as finalidades enfrentadas pela Secretaria Municipal de Educação. Em tempo, determino publicação da síntese deste ato de homologação na imprensa oficial, dando-se sequência aos atos subsequentes, considerando que os preços foram negociados, conforme detalhado no termo de adjudicação. É como decido, publique-se e faça-se conhecer imediatamente, evitando prejuízos ao alunado municipal. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 26 de fevereiro de 2024 ROGER COQUEIRO LINHARES PREFEITO MUNICIPAL - PMJF/PI.
