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TERMO DE RATIFICAÇÃO Ref. Processo Administrativo nº 0187/2021 – PMJF/PI Termo de Convênio n° 004/2021– PMJF/PI

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Ref. Processo Administrativo nº 0187/2021 – PMJF/PI Termo de Convênio n° 004/2021– PMJF/PI Considerando o parecer emitido e, tudo mais que dos autos consta, sobre a regular forma processual legal prevista para regularizar ato Convenial a ser mantido entre esta Prefeitura e a Associação SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, estando de acordo com o teor do Parecer, é que RATIFICO o referido Parecer, concordando com o seu teor, em todos os seus termos, preenchidas às razões de convencimento, tempo em que determino a publicação do extrato da peça de justificativa administrativa na imprensa oficial, para que possa surtir seus reais efeitos, utilizando-se, sobretudo, o instrumento público adequado a esta forma de parceria, cujo extrato do contrato, também, deve ser publicado no órgão oficial, de tudo, acostandose cópias comprobatórias ao processo a que se vincula. José de Freitas, em 09 de novembro de 2021. MAGNO RIBEIRO SAMPAIO SECRETÁRIO DE DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – PMJF/PI Ciente: ROGER COQUEIRO LINHARES Prefeito Municipal 

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