EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO ATO: DL nº 014/2026 – PMJF/PI Instrumento: Termo/Fomento nº 001/2026 – PMJF/PI Vinculação: Processo Administrativo nº 028/26 – PMJF/PI Partes/Parceira: Prefeitura Municipal José de Freitas/PI x INSL – (CNPJ: 06.986.459/0004-35) Objeto: Execução atividades culturais, educativas e convivência comunitária, de caráter estritamente laico, consistentes na coordenação e realização de atividades formativas coletivas durante o período do Carnaval, conforme Plano de Trabalho aprovado, vedada a aplicação de recursos públicos em quaisquer atos de culto, celebrações religiosas, ritos, práticas litúrgicas ou proselitismo - Finalidade/Pública: Promoção de alternativas culturais e educativas no período carnavalesco, com foco na convivência comunitária, cidadania, valores éticos universais e prevenção social - Forma/Parceria: Termo de Fomento. Fundamento Legal: LF nº 13.019/2014, especialmente os arts. 2º, inciso VIII; 23; e 30, inciso VI (DCP), bem como os arts. 215 e 216 da Constituição Federal. VLL/TTL: Cf. definido e detalho no PA nº 028/26 que vincula o ato Obs. Plano de Trabalho/Atividades: Aprovado e integrante do termo Prestação/Contas: Nos termos dos arts. 63 a 72 da LF nº 13.019/2014. Data/Assinatura: 05/02/26
