LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.551/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a atualização e consolidação do Código Tributário do Município de José de Freitas e dá outras providências.

O município de José de Freitas alcançou um marco inédito ao conquistar o Selo Ouro de Transparência Pública, com índice de 87,12%, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela ATRICON. O reconhecimento reforça o compromisso do município com a informação pública de qualidade.

A Prefeitura Municipal de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SEMAC), anunciou o lançamento do Edital de Convocação e Processo Seletivo nº 01/2025, que abre oficialmente o período de inscrições para seleção e hierarquização de famílias interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) – Faixa I. As inscrições começaram hoje e seguem até o dia 5 de dezembro, oferecendo oportunidade para que famílias do município participem do processo e concorram a uma das 276 unidades habitacionais do Residencial Nossa Senhora do Livramento.

A Prefeitura Municipal de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SEMAC), torna público o lançamento do EDITAL DE CONVOCAÇÃO E PROCESSO SELETIVO N° 01/2025, dando início ao processo de inscrição, seleção e hierarquização de famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa I. A Prefeitura Municipal de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SEMAC), torna público o lançamento do EDITAL DE CONVOCAÇÃO E PROCESSO SELETIVO N° 01/2025, dando início ao processo de inscrição, seleção e hierarquização de famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa I.