TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL (LOTES: I, II, V, VI e VII) - Procedimento: Pregão Eletrônico nº 013/2025 – PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo nº 0213/2025 – PMJF/PI OBJETO: SERVIÇOS COMUNS E OUTROS (...) No exercício do ato de controle final, depois de adjudicado o procedimento licitatório vinculado ao processo administrativo em destaque e, tudo mais que dos autos conta, s u b m et id o o a to à análise substancial dos registros das ocorrências inerentes ao procedimento, declaro concordar com o resultado da licitação em conformidade deste ato adjudicatório e homologatório dos lotes I, II, V, VI e VII, os quais lograram êxito na licitação de acordo com planilha do resultado que deverá integrar o processo administrativo a que se vincula, o qual fica reconhecido para todos os fins e eficácia, tendo em vista a legitimidade dos procedimentos adotados quando da realização da licitação, cujo objetivo é registrar preços unitários negociados (ARP) em sessão pública, considerando o resultado da negociação compatível com os preços unitários, compatíveis com o mercado de acordo com média aferida pela unidade de licitações – UL/GOV. O preço unitário, depois de adjudicado, homologado e publicado, deverá ser registrado, disponibilizados aos interesses da Administração para eventuais e futuros contratos, motivo porque declaro adjudicado e homologado o procedimento para que p ossa produzir seus efeitos, em garantia das finalidades públicas que devem ser atendidas. Através deste termo declara, a autoridade abaixo subscrita, conhecer que os lotes (III, IV e VIII) não lograram êxito na licitação fazendo-se fracassados, carecendo de reencaminhamento e estudo por parte dos Serviços de Consultoria e Assessoramento da Administração que, conjuntamente, deverão se pronunciar sobre a melhor solução para o problema relativo ao fracasso dos lotes (III, IV e VIII), tendo em vista a urgência imposta pelas necessidades administrativas, tudo à luz da legislação vigente. Determino publicação deste ato na imprensa oficial, a fim de dar-lhe eficácia, dando-se sequência aos atos necessários a finalização, até chamamento das empresas arrematantes para assinatura da ARP e, quando convocadas, retirada dos respectivos contratos administrativo (lotes: I, II, V, VI e VII), considerando os preços unitários como praticados no mercado vigente. É como decido, publique-se e faça-se conhecer. Gabinete do Prefeito Municipal de José de Freitas - PMJF/PI, em 16 de setembro de 2025. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL – PMJF/PI
