Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Descrição
medida em que constitui o instrumento por meio do qual o Poder Público, no exercício do poder de polícia, analisa tecnicamente os impactos ambientais de um dado empreendimento, com vistas a identificar sua viabilidade.
Principais Etapas do Serviço
O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
6 MESES
Requisitos
O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.
Formas de Atendimento
NA SEDE DA SEMAT
Periodicidade da Oferta
DIÁRIA
Cobrança de Taxa
CONFORME TABELA
Documentação Exigida
- REQUERIMENTO - REGISTRO DE IMÓVEIS - CÓPIAS DO RG E DO CPF PARA PESSOA FÍSICA, OU DO CARTÃO DO CNPJ PARA PESSOA JURÍDICA - ROTEIRO DE ACESSO AO LOCAL; - PLANTA TOPOGRÁFICA OU CROQUI (COM ESCALA) DO IMÓVEL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE CONTENDO A DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO; - LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE IMPACTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE PRETENDIDA.
Formas de Prestação de Serviço
O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.
Locais para Obter Informações
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: [email protected]
Procedimento Utilizado
O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.
Locais de Atendimento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: [email protected]
Regras para Prioridade no Atendimento
REGRA GERAL DE ATENDIMENTO
Tempo de Espera Previsto
IMEDIATO
Padrão de Qualidade
ACIMA DA MÉDIA
Locais para Agendamento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: [email protected]