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Carta de Serviços      DECLARAÇÃO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL Avaliar Serviço

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo


Descrição

medida em que constitui o instrumento por meio do qual o Poder Público, no exercício do poder de polícia, analisa tecnicamente os impactos ambientais de um dado empreendimento, com vistas a identificar sua viabilidade.


Principais Etapas do Serviço

O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.


Previsão de Prazo para Realização do Serviço

6 MESES


Requisitos

O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.


Formas de Atendimento

NA SEDE DA SEMAT


Periodicidade da Oferta

DIÁRIA


Cobrança de Taxa

CONFORME TABELA


Documentação Exigida

- REQUERIMENTO - REGISTRO DE IMÓVEIS - CÓPIAS DO RG E DO CPF PARA PESSOA FÍSICA, OU DO CARTÃO DO CNPJ PARA PESSOA JURÍDICA - ROTEIRO DE ACESSO AO LOCAL; - PLANTA TOPOGRÁFICA OU CROQUI (COM ESCALA) DO IMÓVEL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE CONTENDO A DEMARCAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO; - LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE IMPACTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE PRETENDIDA.


Formas de Prestação de Serviço

O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.


Locais para Obter Informações

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Procedimento Utilizado

O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.


Locais de Atendimento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Regras para Prioridade no Atendimento

REGRA GERAL DE ATENDIMENTO


Tempo de Espera Previsto

IMEDIATO


Padrão de Qualidade

ACIMA DA MÉDIA


Locais para Agendamento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Rua Hugo Napoleão, s/n - Bairro Centro - José de Freitas - PI
Telefone: (99) 99999-9999
E-mail: contato@josedefreitas.pi.gov.br
Expediente:
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