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Carta de Serviços      LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA Avaliar Serviço

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo


Descrição

Aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o requerente com parâmetros para lançamento de efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, emissões sonoras, além de exigir a apresentação de propostas de medidas de controle ambiental em função dos possíveis impactos ambientais a serem gerados.


Principais Etapas do Serviço

O interessado deve requerer a emissão via FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.


Previsão de Prazo para Realização do Serviço

6 meses


Requisitos

- REQUERIMENTO - FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - DOCUMENTOS PESSOAIS E DA EMPRESA - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - REGISTRO DE IMÓVEL - PROJETO DO EMPREENDIMENTO - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (NOS TERMOS DA LEI) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA - ILUSTRAR COM FOTOGRAFIAS


Formas de Atendimento

Na própria Secretaria


Periodicidade da Oferta

diária


Cobrança de Taxa

CONFORME TABELA


Documentação Exigida

DOCUMENTOS PESSOAIS E DA EMPRESA


Formas de Prestação de Serviço

NA PRÓPRIA SECRETARIA


Locais para Obter Informações

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Procedimento Utilizado

O interessado deve requerer a emissão via FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.


Locais de Atendimento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Regras para Prioridade no Atendimento

REGRAS GERAIS DE ATENDIMENTO


Tempo de Espera Previsto

CONFORME DEMANDA


Padrão de Qualidade

ACIMA DA MÉDIA


Locais para Agendamento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Rua Hugo Napoleão, s/n - Bairro Centro - José de Freitas - PI
Telefone: (99) 99999-9999
E-mail: contato@josedefreitas.pi.gov.br
Expediente:
8:00 às 11:30 e 13:30 às 17:30
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