Prefeitura Municipal de José de Freitas

Carta de Serviços LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA Avaliar Serviço

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo

Descrição

Aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o requerente com parâmetros para lançamento de efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, emissões sonoras, além de exigir a apresentação de propostas de medidas de controle ambiental em função dos possíveis impactos ambientais a serem gerados.

Principais Etapas do Serviço

O interessado deve requerer a emissão via FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

6 meses

Requisitos

- REQUERIMENTO - FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - DOCUMENTOS PESSOAIS E DA EMPRESA - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - REGISTRO DE IMÓVEL - PROJETO DO EMPREENDIMENTO - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (NOS TERMOS DA LEI) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA - ILUSTRAR COM FOTOGRAFIAS

Formas de Atendimento

Na própria Secretaria

Periodicidade da Oferta

diária

Cobrança de Taxa

CONFORME TABELA

Documentação Exigida

DOCUMENTOS PESSOAIS E DA EMPRESA

Formas de Prestação de Serviço

NA PRÓPRIA SECRETARIA

Locais para Obter Informações

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: [email protected]