Entidade/Órgão Responsável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Descrição
Aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento atestando a sua viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, bem como suprindo o requerente com parâmetros para lançamento de efluentes líquidos e gasosos, resíduos sólidos, emissões sonoras, além de exigir a apresentação de propostas de medidas de controle ambiental em função dos possíveis impactos ambientais a serem gerados.
Principais Etapas do Serviço
O interessado deve requerer a emissão via FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
6 meses
Requisitos
- REQUERIMENTO - FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - DOCUMENTOS PESSOAIS E DA EMPRESA - COMPROVANTE DE ENDEREÇO - REGISTRO DE IMÓVEL - PROJETO DO EMPREENDIMENTO - CADASTRO AMBIENTAL RURAL (NOS TERMOS DA LEI) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA - ILUSTRAR COM FOTOGRAFIAS
Formas de Atendimento
Na própria Secretaria
Periodicidade da Oferta
diária
Cobrança de Taxa
CONFORME TABELA
Documentação Exigida
DOCUMENTOS PESSOAIS E DA EMPRESA
Formas de Prestação de Serviço
NA PRÓPRIA SECRETARIA
Locais para Obter Informações
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM
Procedimento Utilizado
O interessado deve requerer a emissão via FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
Locais de Atendimento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM
Regras para Prioridade no Atendimento
REGRAS GERAIS DE ATENDIMENTO
Tempo de Espera Previsto
CONFORME DEMANDA
Padrão de Qualidade
ACIMA DA MÉDIA
Locais para Agendamento
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM
