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Carta de Serviços      USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Avaliar Serviço

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo


Descrição

O procedimento licenciatório é corolário direto dos princípios da prevenção e precaução, na medida em que constitui o instrumento por meio do qual o Poder Público, no exercício do poder de polícia, analisa tecnicamente os impactos ambientais de um dado empreendimento, com vistas a identificar sua viabilidade.


Principais Etapas do Serviço

O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.


Previsão de Prazo para Realização do Serviço

6 MESES


Requisitos

O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.


Formas de Atendimento

NA SEDE DA SEMAT


Periodicidade da Oferta

DIÁRIA


Cobrança de Taxa

CONFORME TABELA


Documentação Exigida

DOCUMENTOS PESSOAIS E DO IMÓVEL


Formas de Prestação de Serviço

NA SEDE DA SEMAT


Locais para Obter Informações

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Procedimento Utilizado

O interessado deve requerer a emissão do documento junto a SEMAT.


Locais de Atendimento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Regras para Prioridade no Atendimento

REGRA DE GERAL DE ATENDIMENTO


Tempo de Espera Previsto

IMEDIATO


Padrão de Qualidade

ACIMA DA MÉDIA


Locais para Agendamento

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO RUA EDGAR GAIOSO, Nº 61, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS – PI FUNCIONAMENTO DAS 7.30 ÀS 13.30 EMAIL: SEMATJOSEDEFREITAS@GMAIL.COM


Rua Hugo Napoleão, s/n - Bairro Centro - José de Freitas - PI
Telefone: (99) 99999-9999
E-mail: contato@josedefreitas.pi.gov.br
Expediente:
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